Art.º 132-E · Decreto-Lei n.º 298/92 — Valor dos ativos do grupo de um país terceiro

1 -O cálculo do valor total dos ativos na União Europeia do grupo de um país terceiro previsto no n.º 4 do artigo anterior corresponde à soma do seguinte:
1. a)Do valor total dos ativos de cada instituição na União Europeia do grupo de um país terceiro, tal como consta do respetivo balanço consolidado ou do respetivo balanço individual, quando o balanço de uma instituição não esteja consolidado; e
2. b)Do valor total dos ativos de cada sucursal do grupo de um país terceiro autorizada na União Europeia nos termos do presente regime e da legislação nacional ou da União relativa aos mercados de instrumentos financeiros.
2 -Para efeitos do artigo anterior e do número anterior, as empresas de investimento consideram-se igualmente instituição.

Artigo 132.º-E — Valor dos ativos do grupo de um país terceiro