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Artigo 137.º-A

Cooperação em situação de emergência

Redação registada como em vigor em 04/04/2007.

Esta redação foi substituída em 31/12/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sempre que se verificar uma situação de emergência no interior de um grupo bancário, susceptível de pôr em risco a estabilidade do sistema financeiro em qualquer dos Estados membros em que tenham sido autorizadas entidades desse grupo, e o Banco de Portugal for a autoridade competente responsável pelo exercício da supervisão numa base consolidada ou individual, deve comunicá-la, tão rapidamente quanto possível, às seguintes entidades:
    1. a)Autoridades competentes pela supervisão individual ou consolidada das entidades em causa;
    2. b)Bancos centrais e outros organismos de vocação semelhante enquanto autoridades monetárias;
    3. c)Departamentos das administrações centrais responsáveis pela legislação de supervisão das instituições de crédito, das instituições financeiras, dos serviços de investimento e das companhias de seguros, bem como aos inspectores mandatados por tais departamentos.
  2. 2 -Sempre que necessitar de informações já fornecidas a outra autoridade competente, o Banco de Portugal contacta, sempre que possível, essa outra autoridade directamente sem necessidade de consentimento expresso da entidade que forneceu a informação.
  3. 3 -O Banco de Portugal deve fornecer à autoridade competente responsável pela supervisão em base consolidada a informação de que disponha e que lhe seja solicitada, nos mesmos termos do número anterior.