Saltar para o conteúdo principal

Artigo 138.º-I

Divulgações relativas à reserva contracíclica

Redação registada como em vigor em 10/12/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Banco de Portugal divulga trimestralmente no seu sítio na Internet, pelo menos, os seguintes elementos:
    1. a)A percentagem de reserva contracíclica aplicável;
    2. b)O rácio do crédito concedido em relação ao produto interno bruto relevante e o seu desvio relativamente à tendência de longo prazo;
    3. c)O referencial de reserva calculado nos termos do artigo 138.º-F;
    4. d)A justificação da determinação da percentagem de reserva contracíclica;
    5. e)Em caso de aumento da percentagem da reserva contracíclica, a indicação da data a partir da qual a mesma é aplicável às instituições de crédito para efeitos de cálculo da reserva contracíclica específica da instituição de crédito;
    6. f)Caso a data prevista na alínea anterior seja inferior ao período de 12 meses após a data da divulgação prevista neste número, a referência às circunstâncias excecionais que fundamentam a redução desse prazo;
    7. g)Em caso de redução da percentagem de reserva contracíclica, a menção do período indicativo durante o qual não é expectável um aumento da percentagem de reserva contracíclica, bem como a respetiva fundamentação.
  2. 2 -O Banco de Portugal adota todas as medidas razoáveis para coordenar a data da divulgação a que se refere o número anterior com as autoridades designadas dos restantes Estados-Membros da União Europeia.
  3. 3 -O Banco de Portugal notifica o Comité Europeu do Risco Sistémico de qualquer alteração das decisões trimestrais relativas à determinação da percentagem da reserva contracíclica e das informações referidas no n.º 1.