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Artigo 138.º-W

Procedimento de autorização relativo à reserva para risco sistémico

Redação registada como em vigor em 11/01/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Caso determine uma percentagem ou percentagens para qualquer conjunto ou subconjunto de posições em risco que resulte numa percentagem combinada de reserva para risco sistémico superior a 5 %, o Banco de Portugal observa o procedimento de notificação previsto no artigo anterior e solicita a autorização da Comissão Europeia antes de aplicar uma reserva para risco sistémico.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)