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Artigo 138.º-Y

Divulgação da reserva de risco sistémico

Redação registada como em vigor em 10/12/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O Banco de Portugal divulga a fixação ou nova fixação de uma ou mais percentagens da reserva para risco sistémico no seu sítio na Internet, incluindo, pelo menos, as seguintes informações:

  1. a)A percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico;
  2. b)As instituições de crédito a que é aplicável a reserva para risco sistémico;
  3. c)Os fundamentos da fixação ou nova fixação da percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico, salvo se essa informação colocar em risco a estabilidade financeira;
  4. d)A data a partir da qual as instituições de crédito aplicam o nível fixado ou a nova fixação da reserva para risco sistémico;
  5. e)Os países onde estão situadas posições em risco reconhecidas na reserva para risco sistémico;
  6. f)As posições em risco a que se aplica a percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico.