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Artigo 145.º-B

Princípio orientador da aplicação de medidas de resolução

Redação registada como em vigor em 15/02/2012.

Esta redação foi substituída em 02/08/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Na aplicação de medidas de resolução, procura assegurar-se que os accionistas e os credores da instituição de crédito assumem prioritariamente os prejuízos da instituição em causa, de acordo com a respectiva hierarquia e em condições de igualdade dentro de cada classe de credores.
  2. 2 -O disposto no número anterior não abrange os depósitos garantidos nos termos do disposto nos artigos 164.º e 166.º