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Artigo 153.º-F

Recursos financeiros do Fundo de Resolução

Redação registada como em vigor em 15/02/2012.

Esta redação foi substituída em 26/03/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Fundo dispõe dos seguintes recursos:
    1. a)As receitas provenientes da contribuição sobre o sector bancário;
    2. b)Contribuições iniciais das instituições participantes;
    3. c)Contribuições periódicas das instituições participantes;
    4. d)Importâncias provenientes de empréstimos;
    5. e)Rendimentos da aplicação de recursos;
    6. f)Liberalidades;
    7. g)Quaisquer outras receitas, rendimentos ou valores que provenham da sua actividade ou que por lei ou contrato lhe sejam atribuídos.
  2. 2 -Os empréstimos previstos na alínea d) do número anterior não podem ser concedidos pelo Banco de Portugal.