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Artigo 174.º

Requisitos gerais

Redação registada como em vigor em 31/01/1997.

Esta redação foi substituída em 23/11/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As sociedades financeiras com sede em Portugal devem satisfazer os seguintes requisitos:
    1. a)Corresponder a um dos tipos previstos na lei portuguesa;
    2. b)Ter por objecto alguma ou algumas das actividades referidas no artigo 5.º, ou outra actividade prevista em lei especial;
    3. c)Ter capital social não inferior ao mínimo legal.
  2. 2 -Na data da constituição, capital social deve estar inteiramente subscrito e realizado em montante não inferior ao mínimo legal.