Artigo 2.º — Instituições de crédito

RevogadoVersão 6Vigente desde: 23/11/2014

1 -São instituições de crédito as empresas cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a fim de os aplicarem por conta própria mediante a concessão de crédito.
2 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 6

Revogado desde 23/11/2014

Decreto-Lei n.º 157/2014 - 1.ª Série(24/10/2014)

Alterado

Em vigor de 08/11/2012 a 22/11/2014

Decreto-Lei n.º 242/2012 - 1.ª Série(07/11/2012)

Alterado

Em vigor de 01/10/2002 a 07/11/2012

Decreto-Lei n.º 201/2002 - 1.ª Série(26/09/2002)

Original

Em vigor de 31/01/1997 a 30/09/2002

Original

Em vigor de 19/09/1995 a 30/01/1997

Original

Em vigor de 31/12/1992 a 18/09/1995