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Artigo 214.º

Suspensão do processo

Redação registada como em vigor em 31/01/1997.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quando a infracção constitua irregularidade sanável, não lese significativamente nem ponha em perigo próximo e grave os direitos dos depositantes, investidores accionistas ou outros interessados e não cause prejuízos ao sistema financeiro ou à economia nacional, o conselho de administração do Banco de Portugal poderá suspender o processo, notificando o infractor para, no prazo que lhe fixar, sanar a irregularidade em que incorreu.
  2. 2 -A falta de sanação no prazo fixado determina o prosseguimento do processo.