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Artigo 3.º

Espécies de instituições de crédito

Redação registada como em vigor em 31/01/1997.

Esta redação foi substituída em 01/10/2002. Ver a versão consolidada

São instituições de crédito:

  1. a)Os bancos;
  2. b)A Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência;
  3. c)As caixas económicas;
  4. d)A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútua;
  5. e)As caixas de crédito agrícola mútuo;
  6. f)As sociedades de investimento;
  7. g)As sociedades de locação financeira;
  8. h)As sociedades de factoring;
  9. i)As sociedades financeiras para aquisições a crédito;
  10. j)Outras empresas que, correspondendo à definição do artigo anterior, como tal sejam qualificadas pela lei.