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Artigo 6.º

Espécies de sociedades financeiras

Redação registada como em vigor em 02/01/2003.

Esta redação foi substituída em 01/11/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São sociedades financeiras:
    1. a)As sociedades financeiras de corretagem;
    2. b)As sociedades correctoras;
    3. c)As sociedades mediadoras dos mercados monetário ou de câmbios;
    4. d)As sociedades gestoras de fundos de investimento;
    5. e)As sociedades emitentes ou gestoras de cartões de crédito;
    6. f)As sociedades gestoras de patrimónios;
    7. g)As sociedades de desenvolvimento regional;
    8. h)[Revogada.]
    9. i)As agências de câmbios;
    10. j)As sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos;
    11. l)Outras empresas que sejam como tal qualificadas pela lei.
  2. 2 -É também sociedade financeira a FINANGESTE - Empresa Financeira de Gestão e Desenvolvimento, S. A.
  3. 3 -Para os efeitos deste diploma, não se consideram sociedades financeiras as empresas de seguros e as sociedades gestoras de fundos de pensões.
  4. 4 -Rege-se por legislação especial a actividade das casas de penhores.