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Artigo 6.º

Tipos de sociedades financeiras

Redação registada como em vigor em 01/01/2020.

Esta redação foi substituída em 30/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São sociedades financeiras:
    1. a)As empresas de investimento referidas nas alíneas a) a d) e g) do n.º 1 do artigo 4.º-A;
    2. b)As instituições financeiras referidas nas subalíneas ii) e iv) da alínea z) do artigo 2.º-A, nas quais se incluem:
      1. i)As sociedades financeiras de crédito;
      2. ii)As sociedades de investimento;
      3. iii)As sociedades de locação financeira;
      4. iv)As sociedades de factoring;
      5. v)As sociedades de garantia mútua;
      6. vi)[Revogada.]
      7. vii)As sociedades de desenvolvimento regional;
      8. viii)As agências de câmbios;
      9. ix)[Revogada.]
      10. x)As sociedades financeiras de microcrédito;
    3. c)[Revogada.]
    4. d)[Revogada.]
    5. e)[Revogada.]
    6. f)[Revogada.]
    7. g)[Revogada.]
    8. h)[Revogada.]
    9. i)[Revogada.]
    10. j)[Revogada.]
    11. l)Outras empresas que, correspondendo à definição de sociedade financeira, sejam como tal qualificadas pela lei.
  2. 2 -[Revogado.]
  3. 3 -Para efeitos do presente diploma, não se consideram sociedades financeiras as empresas de seguros e as sociedades gestoras de fundos de pensões.
  4. 4 -Rege-se por legislação especial a atividade das casas de penhores.
  5. 5 -Não são sociedades financeiras as entidades reguladas no Regime Jurídico da Titularização de Créditos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de novembro, na sua redação atual, no Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado em anexo à Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, e no Regime Jurídico do Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Especializado, aprovado em anexo à Lei n.º 18/2015, de 4 de março, na sua redação atual.