Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 299/2000 — Moeda alusiva a Fernão de Magalhães

1 -Na gravura do anverso da moeda alusiva a Fernão de Magalhães, encontra-se a representação da nau que concluiu a primeira viagem de circum-navegação, o respectivo nome («VICTORIA»), o Escudo Nacional, no quadrante superior direito, o valor facial de «200 ESC», no exergo superior, a legenda «REPÚBLICA PORTUGUESA» e, no inferior, a era «ANO 2000».
2 -Na gravura do reverso encontra-se representada, no campo central, a figura do navegador recolhida de retrato antigo, em três quartos à destra, em legenda inferior o nome «FERNÃO DE MAGALHÃES», com grafia actual, e em legenda envolvente o tema e as datas correspondentes ao feito («PRIMEIRA VIAGEM À VOLTA DO MUNDO» e «AGOSTO 1519 - SETEMBRO 1522»).

Artigo 5.º — Moeda alusiva a Fernão de Magalhães