Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 3/2008 — Adequação do processo de ensino e de aprendizagem

1 -A adequação do processo de ensino e de aprendizagem integra medidas educativas que visam promover a aprendizagem e a participação dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente.
2 -Constituem medidas educativas referidas no número anterior:
1. a)Apoio pedagógico personalizado;
2. b)Adequações curriculares individuais;
3. c)Adequações no processo de matrícula;
4. d)Adequações no processo de avaliação;
5. e)Currículo específico individual;
6. f)Tecnologias de apoio.
3 -As medidas referidas no número anterior podem ser aplicadas cumulativamente, com excepção das alíneas b) e e), não cumuláveis entre si.
4 -As medidas educativas referidas no n.º 2 pressupõem o planeamento de estratégias e de actividades que visam o apoio personalizado aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente que integram obrigatoriamente o plano de actividades da escola de acordo com o projecto educativo de escola.
5 -O projecto educativo da escola deve conter:
1. a)As metas e estratégias que a escola se propõe realizar com vista a apoiar os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente;
2. b)A identificação das respostas específicas diferenciadas a disponibilizar para alunos surdos, cegos, com baixa visão, com perturbações do espectro do autismo e com multideficiência.

Artigo 16.º — Adequação do processo de ensino e de aprendizagem