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Artigo 25.º

Unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo

Redação registada como em vigor em 12/01/2007.

Esta redação foi substituída em 11/07/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo constituem uma resposta educativa especializada desenvolvida em escolas ou agrupamentos de escolas que concentrem grupos de alunos que manifestem perturbações enquadráveis nesta problemática.
  2. 2 -A organização da resposta educativa para alunos com perturbações do espectro do autismo deve ser determinada pelo grau de severidade, nível de desenvolvimento cognitivo, linguístico e social, nível de ensino e pela idade dos alunos.
  3. 3 -Constituem objectivos das unidades de ensino estruturado:
    1. a)Promover a participação dos alunos com perturbações do espectro do autismo nas actividades curriculares e de enriquecimento curricular junto dos pares da turma a que pertencem;
    2. b)Implementar e desenvolver um modelo de ensino estruturado o qual consiste na aplicação de um conjunto de princípios e estratégias que, com base em informação visual, promovam a organização do espaço, do tempo, dos materiais e das actividades;
    3. c)Aplicar e desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que, com base no modelo de ensino estruturado, facilitem os processos de aprendizagem, de autonomia e de adaptação ao contexto escolar;
    4. d)Proceder às adequações curriculares necessárias;
    5. e)Organizar o processo de transição para a vida pós-escolar;
    6. f)Adoptar opções educativas flexíveis, de carácter individual e dinâmico, pressupondo uma avaliação constante do processo de ensino e de aprendizagem do aluno e o regular envolvimento e participação da família.
  4. 4 -As escolas ou agrupamentos de escolas com unidades de ensino estruturado concentram alunos de um ou mais concelhos, em função da sua localização e rede de transportes existentes.
  5. 5 -As escolas ou agrupamentos de escolas com unidades de ensino estruturado integram docentes com formação especializada em educação especial.
  6. 6 -Às escolas ou agrupamentos de escolas com unidades de ensino estruturado compete:
    1. a)Acompanhar o desenvolvimento do modelo de ensino estruturado;
    2. b)Organizar formação específica sobre as perturbações do espectro do autismo e o modelo de ensino estruturado;
    3. c)Adequar os recursos às necessidades das crianças e jovens;
    4. d)Assegurar os apoios necessários ao nível de terapia da fala, ou outros que se venham a considerar essenciais;
    5. e)Criar espaços de reflexão e de formação sobre estratégias de diferenciação pedagógica numa perspectiva de desenvolvimento de trabalho transdisciplinar e cooperativo entre vários profissionais;
    6. f)Organizar e apoiar os processos de transição entre os diversos níveis de educação e de ensino;
    7. g)Promover e apoiar o processo de transição dos jovens para a vida pós-escolar;
    8. h)Colaborar com as associações de pais e com as associações vocacionadas para a educação e apoio a crianças e jovens com perturbações do espectro do autismo;
    9. i)Planear e participar, em colaboração com as associações relevantes da comunidade, em actividades recreativas e de lazer dirigidas a jovens com perturbações do espectro do autismo, visando a inclusão social dos seus alunos.
  7. 7 -As escolas ou agrupamentos de escolas onde funcionem unidades de ensino estruturado devem ser apetrechados com mobiliário e equipamento essenciais às necessidades específicas da população com perturbações do espectro do autismo e introduzir as modificações nos espaços e nos materiais que se considerem necessárias face ao modelo de ensino a implementar.
  8. 8 -Compete ao conselho executivo da escola ou agrupamento de escolas organizar, acompanhar e orientar o funcionamento da unidade de ensino estruturado.