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Artigo 30.º

Cooperação e parceria

Redação registada como em vigor em 12/01/2007.

Esta redação foi substituída em 17/05/2008. Ver a versão consolidada

As escolas ou agrupamentos de escolas devem, isolada ou conjuntamente, desenvolver parcerias com instituições particulares de solidariedade social, centros de recursos especializados, ou outras, visando os seguintes fins:

  1. a)A referenciação e avaliação das crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente;
  2. b)A execução de actividades de enriquecimento curricular, designadamente a realização de programas específicos de actividades físicas e a prática de desporto adaptado;
  3. c)A execução de respostas educativas de educação especial, entre outras, ensino do braille, do treino visual, da orientação e mobilidade e terapias;
  4. d)O desenvolvimento de estratégias de educação que se considerem adequadas para satisfazer necessidades educativas dos alunos;
  5. e)O desenvolvimento de acções de apoio à família;
  6. f)A transição para a vida pós-escolar, nomeadamente o apoio à transição da escola para o emprego;
  7. g)A integração em programas de formação profissional;
  8. h)Preparação para integração em centros de emprego apoiado;
  9. i)Preparação para integração em centros de actividades ocupacionais;
  10. j)Outras acções que se mostrem necessárias para desenvolvimento da educação especial, designadamente as previstas no n.º 1 do artigo 29.º