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Artigo 34.º

Recrutamento para a categoria de chefe principal

Redação registada como em vigor em 09/01/2014.

Esta redação foi substituída em 01/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O recrutamento para a categoria de chefe principal da carreira de chefe da guarda prisional faz-se, mediante procedimento concursal, de entre trabalhadores integrados na categoria de chefe da carreira de chefe da guarda prisional.
  2. 2 -São requisitos de admissão ao procedimento concursal a que se refere o número anterior, ter:
    1. a)Antiguidade mínima de cinco anos de serviço efetivo na categoria de chefe;
    2. b)Avaliação de desempenho com a menção qualitativa de «Desempenho adequado» nos últimos cinco anos.