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Artigo 20.º

Operador da RNTGN

Redação registada como em vigor em 27/10/2012.

Esta redação foi substituída em 29/08/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O operador da RNTGN é a entidade concessionária da rede de transporte, sem prejuízo do disposto nos artigos 21.º-A a 21.º-F.
  2. 2 -Os deveres do operador da RNTGN são estabelecidos em legislação complementar.
  3. 3 -(Revogado).
  4. 4 -Não é permitido ao operador de rede de transporte adquirir gás natural para comercialização.
  5. 5 -O operador da RNTGN não pode utilizar abusivamente informações comercialmente sensíveis obtidas de terceiros no âmbito do fornecimento ou da negociação do acesso à rede.