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Artigo 30.º

Operador de rede de distribuição

Redação registada como em vigor em 15/02/2006.

Esta redação foi substituída em 21/06/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O operador de rede de distribuição é uma entidade concessionária da RNDGN ou titular de uma licença de distribuição.
  2. 2 -São deveres do operador de rede de distribuição, nomeadamente:
    1. a)Assegurar a exploração e a manutenção da rede de distribuição em condições de segurança, fiabilidade e qualidade de serviço;
    2. b)Gerir os fluxos de gás natural na rede, assegurando a sua interoperacionalidade com as redes a que esteja ligada e com as infra-estruturas dos clientes, no quadro da gestão técnica global do sistema;
    3. c)Assegurar a capacidade da respectiva rede de distribuição de gás natural, contribuindo para a segurança do abastecimento;
    4. d)Assegurar o planeamento, a construção e a gestão da rede, de forma a permitir o acesso de terceiros, e gerir de forma eficiente as infra-estruturas;
    5. e)Assegurar a não discriminação entre os utilizadores ou as categorias de utilizadores da rede;
    6. f)Facultar aos utilizadores as informações de que necessitem para o acesso à rede;
    7. g)Fornecer ao operador de qualquer outra rede com a qual esteja ligada, aos comercializadores e aos clientes as informações necessárias ao funcionamento seguro e eficiente, bem como ao desenvolvimento coordenado das diversas redes;
    8. h)Preservar a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis obtidas no exercício da sua actividade.
  3. 3 -Salvo nos casos previstos no presente decreto-lei, o operador de rede de distribuição não pode adquirir gás natural para comercialização.