Art.º 197 · Decreto-Lei n.º 30/2017 — Caracterização funcional dos quadros

1 -Aos oficiais dos quadros de infantaria e cavalaria, incumbe:
1. a)A administração superior da Guarda;
2. b)O exercício das funções de comando, direção ou chefia, e estado-maior;
3. c)O planeamento, preparação e emprego de forças em operações, nomeadamente no quadro de estados-maiores de comandos ou quartéis-generais, nacionais ou multinacionais;
4. d)A inspeção de unidades, estabelecimentos e órgãos;
5. e)A docência;
6. f)O exercício de funções junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro ou junto de organizações internacionais;
7. g)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.
2 -Aos oficiais dos quadros de engenharia, transmissões, informática e eletrónica, e material incumbe:
1. a)O apoio na gestão dos recursos;
2. b)O exercício das funções de comando de subunidade, direção ou chefia e estado-maior, de âmbito técnico, em unidades, estabelecimentos e órgãos;
3. c)A inspeção de unidades, estabelecimentos e órgãos;
4. d)A docência;
5. e)O exercício de funções junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro ou junto de organizações internacionais;
6. f)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.
3 -Aos oficiais do quadro de medicina, medicina veterinária e farmácia incumbe:
1. a)A administração da saúde nos campos operacional, logístico e assistencial;
2. b)O exercício das funções de direção ou chefia de estabelecimentos e órgãos do serviço de saúde;
3. c)A inspeção de estabelecimentos e órgãos do serviço de saúde, e outros;
4. d)A docência;
5. e)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.
4 -Aos oficiais do quadro de administração militar incumbe:
1. a)O apoio na gestão dos recursos financeiros;
2. b)O exercício das funções de comando, direção ou chefia, e estado-maior em unidades, estabelecimentos e órgãos logísticos;
3. c)A inspeção de unidades, estabelecimentos e órgãos logísticos;
4. d)A docência;
5. e)O exercício de funções junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro ou junto de organizações internacionais;
6. f)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.
5 -Aos oficiais do quadro técnico de pessoal e secretariado e do quadro de técnicos de enfermagem, diagnóstico e terapêutica, incumbe:
1. a)O exercício das funções de estado-maior, de âmbito técnico, em unidades, estabelecimentos e órgãos;
2. b)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.
6 -Aos oficiais do quadro de chefes de banda de música incumbe:
1. a)A preparação e direção de banda militar;
2. b)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.
7 -Aos oficiais do quadro superior de apoio incumbe:
1. a)O exercício de funções de comando, chefia e estado-maior;
2. b)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.

Artigo 197.º — Caracterização funcional dos quadros

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