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Artigo 67.º

Formações, estruturas geológicas e cavidades com relevância geológica, mineira ou educativa

Redação registada como em vigor em 07/05/2021.

Esta redação foi substituída em 13/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os elementos geológicos, nomeadamente as estruturas tectónicas, a geomorfologia, as formações geológicas, as cavidades ou paisagem cársica e os sítios classificados de relevante interesse mineiro, científico, geológico, didático, económico, estético ou paisagístico e qualificados como recurso geológico, integram o domínio público do Estado.
  2. 2 -A conservação e a exploração dos recursos referidos no número anterior, quando não efetuada diretamente pelo Estado, é atribuída por contrato de concessão, a estabelecer em termos idênticos aos depósitos minerais.