1 - A ZEC Costa Sudoeste tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão aprovado pela Portaria n.º 201/2019, de 28 de junho, para área marinha da ZEC Costa Sudoeste, bem como no plano de gestão a que se referem os n.os 2 a 4 do artigo 12.º do presente decreto-lei, para a área terrestre da ZEC Costa Sudoeste.
2 - Os objetivos de conservação e as medidas de conservação e de gestão para a área marinha da ZEC Costa Sudoeste são os definidos no plano de gestão aprovado pela Portaria n.º 201/2019, de 28 de junho.
3 - Na área terrestre da ZEC Costa Sudoeste constituem objetivos de conservação:
a) Para os tipos de habitat e espécies de falésias e matos costeiros:
i) Manter o grau de conservação do habitat 1240 - Falésias com vegetação das costas mediterrânicas com Limonium spp. endémicas;
ii) Melhorar o grau de conservação do habitat 5140 - Formações de Cistus palhinhae em charnecas marítimas;
iii) Melhorar o grau de conservação do habitat 5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp.;
iv) Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada do habitat 5410 - Friganas mediterrânicas ocidentais dos cimos de falésia (Astragalo-Plantaginetum subulatae);
v) Manter o grau de conservação do habitat 8210 - Vertentes rochosas calcárias com vegetação casmofítica;
vi) Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica;
vii) Manter o grau de conservação do habitat 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii;
viii) Manter o grau de conservação do habitat 8310 - Grutas não exploradas pelo turismo;
ix) Inverter o declínio populacional e melhorar a conetividade entre núcleos populacionais de Biscutella sempervirens subsp. vicentina;
x) Inverter o declínio populacional e melhorar a conetividade entre núcleos populacionais de Chaenorhinum serpyllifolium subsp. lusitanicum;
xi) Manter a população e a área de ocupação de Cistus ladanifer subsp. sulcatus;
xii) Inverter o declínio populacional e melhorar o grau de conservação do habitat de Diplotaxis siifolia subsp. vicentina;
xiii) Aumentar o efetivo populacional e inverter o declínio do grau de conservação do habitat na área de ocorrência de Herniaria algarvica;
xiv) Manter a população e a área de ocupação de Jonopsidium acaule;
xv) Inverter o declínio populacional e melhorar o grau de conservação do habitat de Plantago almogravensis;
xvi) Manter a população e a área de ocupação de Silene rothmaleri;
xvii) Manter a população e a área de ocupação de Thymus camphoratus;
xviii) Manter a população e a área de ocupação de Thymus carnosus;
b) Para os tipos de habitat e espécies associados a zonas húmidas, estuários, rios e galerias ripícolas:
i) Manter o grau de conservação do habitat 1130 - Estuários;
ii) Melhorar o grau de conservação do habitat 1140 - Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa;
iii) Manter o grau de conservação do habitat 1150 - Lagunas costeiras;
iv) Melhorar o grau de conservação do habitat 1310 - Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas;
v) Melhorar o grau de conservação do habitat 1320 - Prados de Spartina (Spartinion maritimae);
vi) Manter o grau de conservação do habitat 1410 - Prados salgados mediterrânicos (Juncetalia maritimi);
vii) Manter o grau de conservação do habitat 1420 - Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornetea fruticosi);
viii) Manter o grau de conservação do habitat 1430 - Matos halonitrófilos (Pegano-Salsoletea);
ix) Manter o grau de conservação do habitat 1510 - Estepes salgadas mediterrânicas (Limonietalia);
x) Melhorar o grau de conservação do habitat 3110 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas das planícies arenosas (Littorelletalia uniflorae);
xi) Travar a tendência de declínio da área ocupada e melhorar o grau de conservação do habitat 3120 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente arenosos do oeste mediterrânico com Isoetes spp.;
xii) Melhorar o grau de conservação do habitat 3140 - Águas oligomesotróficas calcárias com vegetação bêntica de Chara spp.;
xiii) Travar a tendência de declínio da área ocupada e melhorar o grau de conservação do habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos;
xiv) Melhorar o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion;
xv) Manter o grau de conservação do habitat 3290 - Cursos de água mediterrânicos intermitentes da Paspalo-Agrostidion;
xvi) Inverter a tendência de declínio da área ocupada e do grau de conservação do habitat 6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae);
xvii) Manter o grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion;
xviii) Melhorar o grau de conservação do habitat 6430 - Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino;
xix) Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
xx) Melhorar o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba;
xxi) Manter o grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae);
xxii) Inverter o declínio populacional, aumentar a área de ocupação e melhorar a conetividade entre núcleos populacionais de Apium repens;
xxiii) Inverter o declínio populacional de Caropsis verticillato-inundata;
xxiv) Manter a população e a área de ocupação de Hyacinthoides vicentina;
xxv) Manter a população e a área de ocupação de Limonium lanceolatum;
xxvi) Inverter o declínio do grau de conservação do habitat na área de ocorrência de Myosotis lusitanica;
xxvii) Inverter o declínio do grau de conservação do habitat na área de ocorrência de Myosotis retusifolia;
xxviii) Inverter o declínio populacional de Salix salviifolia subsp. australis;
xxix) Melhorar o grau de conservação do habitat e aumentar o efetivo populacional de Unio tumidiformis;
xxx) Melhorar o grau de conservação do habitat de Alosa fallax;
xxxi) Manter o grau de conservação do habitat de Cobitis paludica e Iberochondrostoma lusitanicum;
xxxii) Melhorar o grau de conservação do habitat e aumentar o efetivo populacional de Iberochondrostoma almacai;
xxxiii) Melhorar a área de ocupação e o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi;
xxxiv) Melhorar o grau de conservação do habitat de Emys orbicularis;
xxxv) Manter grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa;
xxxvi) Manter grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
c) Para os tipos de habitat e espécies de flora dunares:
i) Manter o grau de conservação do habitat 1210 - Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré;
ii) Manter o grau de conservação do habitat 2110 - Dunas móveis embrionárias;
iii) Melhorar o grau de conservação do habitat 2120 - Dunas móveis do cordão litoral com Ammophila arenaria («dunas brancas»);
iv) Travar a tendência de declínio da área ocupada e do grau de conservação do habitat 2130 - Dunas fixas com vegetação herbácea («dunas cinzentas»);
v) Inverter a tendência de declínio da área ocupada e do grau de conservação do habitat 2150 - Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea);
vi) Melhorar o grau de conservação do habitat 2190 - Depressões húmidas intradunares;
vii) Manter o grau de conservação do habitat 2230 - Dunas com prados da Malcolmietalia;
viii) Melhorar o grau de conservação do habitat 2250 - Dunas litorais com Juniperus spp.;
ix) Inverter a tendência de declínio da área ocupada e do grau de conservação do habitat 2260 - Dunas com vegetação esclerófila da Cisto-Lavanduletalia;
x) Melhorar o grau de conservação do habitat 2270 - Dunas com florestas de Pinus pinea e ou Pinus pinaster;
xi) Manter o grau de conservação do habitat 2330 - Dunas interiores com prados abertos de Corynephorus e Agrostis;
xii) Manter a população e a área de ocupação de Herniaria maritima;
xiii) Manter a população e a área de ocupação de Linaria bipunctata subsp. glutinosa;
xiv) Aumentar o efetivo populacional e inverter o declínio do grau de conservação do habitat na área de ocorrência da espécie de Verbascum litigiosum;
d) Para os tipos de habitat e espécies de matos e zonas florestais:
i) Melhorar o grau de conservação do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix;
ii) Manter o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
iii) Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
iv) Melhorar o grau de conservação do habitat 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis;
v) Manter o grau de conservação do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber;
vi) Manter a população e a área de ocupação de Armeria rouyana;
vii) Inverter o declínio populacional e melhorar a conetividade entre núcleos populacionais de Avenula hackelii;
viii) Manter a população e a área de ocupação de Euphorbia transtagana;
ix) Manter a população e a área de ocupação de Narcissus calcicola;
x) Travar o declínio populacional de Rhaponticoides fraylensis;
e) Para os tipos de habitat e espécies associados a sistemas agroflorestais:
i) Manter o grau de conservação do habitat 6210 - Prados secos seminaturais e fácies arbustivas em substrato calcário (Festuco-Brometalia);
ii) Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
iii) Manter o grau de conservação do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene;
iv) Manter a população e a área de ocupação de Linaria algarviana;
v) Inverter o declínio populacional e melhorar o grau de conservação do habitat de Ononis hackelii;
vi) Aumentar o efetivo populacional de Microtus cabrerae;
vii) Manter o grau de conservação do habitat das populações de Miniopterus schreibersii, Myotis myotis, Myotis blythii e Rhinolophus hipposideros.