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Artigo 20.º

Comunicação aos encarregados de educação

Redação registada como em vigor em 31/08/1993.

Esta redação foi substituída em 25/12/2002. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os professores, no 1.º ciclo, e os directores de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, informarão o encarregado de educação, através da caderneta escolar ou de outros meios considerados convenientes, das faltas dadas pelo aluno.
  2. 2 -A informação aos encarregados de educação sobre as faltas injustificadas dos alunos, se as houver, será prestada mensalmente pelo director de turma ou pelo professor, consoante o ciclo de ensino.