Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 302/2002 — Objecto

1 -O Hospital tem por objecto a prestação de serviços de saúde, nos termos dos seus Estatutos e no respeito pelas normas que o regem.
2 -O Hospital está integrado no Serviço Nacional de Saúde.
3 -O Hospital pode, acessoriamente, explorar os serviços e efectuar as operações civis e comerciais relacionadas, directa ou indirectamente, no todo ou em parte, com o seu objecto ou que sejam susceptíveis de facilitar ou favorecer a sua realização, bem como participar em agrupamentos complementares de empresas e outras formas de associação.

Artigo 2.º — Objecto