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Artigo 4.º

Critérios de pureza

Redação registada como em vigor em 07/06/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Os solventes de extracção devem obedecer aos seguintes critérios de pureza:

  1. a)Não conter qualquer elemento ou substância em quantidade perigosa do ponto de vista toxicológico;
  2. b)Salvo os casos eventualmente previstos para os critérios de pureza específicos referidos na alínea c), não conter mais de 1 mg/kg de arsénio ou mais de 1 mg/kg de chumbo;
  3. c)Corresponder aos critérios específicos de pureza para os solventes de extração previstos na parte iv do anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante.