Art.º 138 · Decreto-Lei n.º 305/2001 — Definição do tipo

1 -Considera-se que vidraças de vidro de têmpera uniforme pertencem a tipos diferentes se diferirem pelo menos numa das características principais ou secundárias.
2 -As características principais são as seguintes:
1. a)Marca de fabrico ou comercial;
2. b)Natureza da têmpera (térmica ou química);
3. c)Categoria de forma, distinguindo-se duas categorias: vidraças planas e vidraças planas e bombeadas;
4. d)Categoria de espessura em que se situa a espessura nominal «e», sendo admitida uma tolerância de fabrico de (mais ou menos) 0,2 mm:
  Categoria I: e=<3,5 mm;
  Categoria II: 3,5 mm<e=<4,5 mm;
  Categoria III: 4,5 mm<e=<6,5 mm;
  Categoria IV: 6,5 mm<e.
3 -As caraterísticas secundárias são as seguintes:
1. a)Natureza do material, que pode ser chapa de vidro polido, chapa de vidro flutuado ou vidraça de vidro;
2. b)Coloração, incolor ou de cor;
3. c)Presença ou ausência de condutores.
4 -O modelo relativo às características das vidraças de vidro de têmpera uniforme com exclusão dos pára-brisas consta do anexo LXIII.

Artigo 138.º — Definição do tipo