Art.º 158 · Decreto-Lei n.º 305/2001 — Definições

1 -Para efeitos deste capítulo, entende-se por:
1. a)«Ligações mecânicas entre tractores e veículos rebocados» - as unidades técnicas instaladas no tractor e no reboque que asseguram a ligação mecânica entre os dois veículos;
2. b)«Tipo de ligação mecânica entre tractor e veículo rebocado» - constituintes que não apresentem diferenças em diversos aspectos importantes, como o tipo do dispositivo de ligação, o olhal de acoplamento, a forma exterior, as dimensões ou o modo de operação, nomeadamente o funcionamento automático ou não automático, o material e o valor de D, nos termos da definição dada no anexo LXXII, para o ensaio efectuado; segundo o método dinâmico, ou a massa rebocável, tal como se encontra definida no anexo LXXIII, para os ensaios efectuados segundo o método estático, bem como a carga vertical no ponto de engate S;
3. c)«Centro de referência do dispositivo de ligação mecânica» - ponto do eixo do cavilhão equidistante das extremidades no caso do engate de boca de lobo e o ponto resultante da intersecção do plano de simetria do gancho com a geratriz da parte côncava desse gancho ao nível de contacto com a argola, quando está na posição de tracção;
4. d)«Altura do dispositivo de ligação acima do solo (h)» - distância entre o plano horizontal que contém o centro de referência da ligação mecânica e o plano horizontal sobre que se apoiam as rodas do tractor;
5. e)«Saliência da ligação mecânica (c)» - entende-se a distância entre o centro de referência do dispositivo de ligação mecânica e o plano vertical que contém o eixo traseiro do tractor;
6. f)«Carga vertical no ponto de engate (s)» - carga transmitida em condições estáticas pela argola do veículo rebocado ao dispositivo de reboque;
7. g)«Automático» - dispositivo de ligação cujo fecho e blocagem se processam apenas no engate do olhal sem qualquer outra operação;
8. h)«Distância entre eixos do tractor (i)» - distância entre os planos verticais perpendiculares ao plano longitudinal médio do tractor que passam pelos eixos do tractor;
9. i)«Peso sobre o eixo dianteiro do tractor em vazio (ma)» - parte do peso do tractor em vazio que, em condições estáticas, é transmitida ao solo pelo eixo dianteiro do tractor.
2 -O âmbito do presente capítulo abrange exclusivamente os dispositivos de ligação mecânica instalados em tractores.
3 -De entre os numerosos tipos de ligações mecânicas para tractores podem distinguir-se essencialmente os seguintes:
1. a)Engate de boca de lobo, com engate de cavilhão, conforme figuras l e 2 do anexo LXXI;
2. b)Gancho, conforme figura 3 do anexo LXXI;
3. c)Barra oscilante (barra de engate), conforme figura 4 do anexo LXXI.

Artigo 158.º — Definições

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