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Artigo 20.º

Director técnico

Redação registada como em vigor em 26/08/2004.

Esta redação foi substituída em 02/08/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A direcção técnica da farmácia é assegurada, em permanência e exclusividade, por farmacêutico director técnico, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do presente artigo.
  2. 2 -O director técnico é independente, técnica e deontologicamente, no exercício das respectivas funções, da proprietária da farmácia, sem prejuízo das situações de identidade entre a propriedade e a direcção técnica da farmácia.
  3. 3 -Deve ser designado pela proprietária da farmácia, e registado junto do INFARMED, o farmacêutico, ou os farmacêuticos, que substitua o director técnico nas suas ausências e impedimentos.
  4. 4 -A designação referida no número anterior deve preceder a abertura ao público da farmácia.
  5. 5 -A proprietária deve assegurar a veracidade do registo referido no n.º 3, informando o INFARMED das respectivas alterações com uma antecedência de 90 dias, salvo casos de força maior, devidamente justificados.