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Artigo 28.º

Informação

Redação registada como em vigor em 26/08/2004.

Esta redação foi substituída em 02/08/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As farmácias devem divulgar, de forma visível, as informações relevantes no relacionamento com os utentes, designadamente:
    1. a)O nome do director técnico;
    2. b)O horário de funcionamento;
    3. c)As farmácias de turno no município;
    4. d)Os descontos que concedam no preço dos medicamentos;
    5. e)O modo de reembolso da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos;
    6. f)A existência de livro de reclamações.
  2. 2 -No exterior das farmácias é inscrito o vocábulo «farmácia» ou o símbolo «cruz verde».
  3. 3 -Quando a farmácia estiver de turno, o vocábulo «farmácia» ou o símbolo «cruz verde», devem, sempre que possível, estar iluminados durante a noite.