Art.º 37 · Decreto-Lei n.º 309/88 — Livro de registo da obra

1 -A entidade que executa os trabalhos terá de possuir um livro de registo da obra, onde são indicadas cronologicamente as ocorrências verificadas no decurso da obra e que interessem à realização desta.
2 -No livro de registo da obra devem figurar os seguintes elementos, referentes aos betões:
1. a)Os resultados do estudo da composição;
2. b)Os boletins de fabrico;
3. c)Os boletins dos ensaios de recepção dos componentes e os registos das recepções efectuadas;
4. d)Os boletins dos ensaios de recepção dos botões e os registos das recepções efectuadas;
5. e)As datas de início e de conclusão das betonagens das diversas partes da obra;
6. f)A indicação de condições climáticas especiais que possam prejudicar a boa execução do betão, quanto à ocorrência de temperaturas ambientes inferiores a 5ºC, de neve ou geada;
7. g)A indicação de todas as alterações introduzidas no projecto e das correspondentes autorizações.
3 -O livro de registo será facultado aos agentes da fiscalização do Estado ou de outras entidades públicas que tenham jurisdição sobre a obra sempre que estes o exijam, para que o possam visar ou inscrever determinações e observações que o andamento dos trabalhos lhes sugerir.
4 -No caso do emprego de betões fabricados em central industrial, no livro de registo da obra devem figurar as guias de remessa de tais betões, sendo dispensável a inclusão dos elementos exigidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2.

Artigo 37.º — Livro de registo da obra