Na elaboração dos POOC deve atender-se:
- a)À protecção de integridade biofísica do espaço;
- b)À valorização dos recursos existentes na orla costeira;
- c)À conservação dos valores ambientais e paisagísticos.
Artigo 4.º — Princípios a observar pelos POOC
Vigente desde: 02/09/1993
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/09/1993