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Artigo 9.º-B

Férias, folgas e substituição

Redação registada como em vigor em 06/07/2008.

Esta redação foi substituída em 24/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O guarda-nocturno descansa do exercício da sua actividade uma noite após cada cinco noites consecutivas de trabalho.
  2. 2 -Uma vez por mês, o guarda-nocturno descansa do exercício da sua actividade duas noites.
  3. 3 -No início de cada mês, o guarda-nocturno deve informar o comando da força de segurança responsável pela sua área de actuação de quais as noites em que irá descansar.
  4. 4 -Até ao dia 15 de Abril de cada ano, o guarda-nocturno deve informar o comando da força de segurança responsável pela sua área do período ou períodos em que irá gozar as suas férias.
  5. 5 -Nas noites de descanso, durante os períodos de férias, e em caso de falta do guarda-nocturno, a actividade da respectiva área é exercida, em acumulação, por um guarda-nocturno da área contígua, para o efeito convocado pelo comandante da força de segurança territorialmente competente, sob proposta do guardaa substituir.