Artigo 24.º

1 - Todas as cooperativas de ensino, exceptuando-se as de ensino superior, terão obrigatoriamente os órgãos académicos previstos nos artigos 42.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro.

2 - Nas cooperativas que ministrem o ensino superior deverão existir, pelo menos, os seguintes órgãos académicos:

a) Reitor ou director;

b) Conselho pedagógico ou científico;

e) Conselho disciplinar.

3 - A composição e funcionamento dos órgãos académicos referidos no número anterior reger-se-ão pelos respectivos estatutos, sem prejuízo do disposto quanto a idênticos órgãos do ensino superior oficial.

4 - A contratação de docentes pela direcção da cooperativa dependerá de parecer prévio dos órgãos pedagógicos.