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Artigo 18.º

(Graus)

Redação registada como em vigor em 03/08/1982.

Esta redação foi substituída em 09/07/1992. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os graus da carreira médica de saúde pública são os seguintes:
    1. a)Assistente de saúde pública;
    2. b)Delegado de saúde;
    3. c)Chefe de serviço de saúde pública.
  2. 2 -O grau de assistente de saúde pública adquire-se mediante aprovação no correspondente internato complementar.
  3. 3 -Ao grau de delegado de saúde podem candidatar-se, mediante concurso documental, os assistentes de saúde pública com, pelo menos, 5 anos de exercício correspondente a este grau.
  4. 4 -Ao grau de chefe de serviço de saúde pública podem candidatar-se, mediante concurso com prestação de provas, os delegados de saúde com, pelo menos, 5 anos de exercício correspondente a este grau e aprovação em adequado curso de especialização.