Artigo 122.º
Redação registada como em vigor em 13/11/1967.
Esta redação foi substituída em 11/04/2008. Ver a versão consolidada
Nas zonas de turismo directamente administradas pela câmara municipal, e para o efeito de colaborar com esta no estudo dos problemas turísticos, haverá uma comissão municipal de turismo, presidida por um vereador designado pelo presidente da câmara e com a seguinte composição:
1.º Um representante dos serviços centrais de turismo;
2.º Um representante da comissão municipal de arte e arqueologia, onde a houver;
3.º O delegado ou o subdelegado de saúde;
4.º Um hoteleiro, eleito pelos proprietários dos hotéis existentes na zona;
5.º Um comerciante estabelecido na zona e um proprietário, ambos designados pelo presidente da câmara municipal;
6.º O capitão do porto ou delegado marítimo, onde os houver.
§ único. Quando na zona não haja hotéis, será o hoteleiro substituído por pessoa designada pelo presidente da câmara municipal.