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Artigo 4.º

Obrigações do distribuidor

Redação registada como em vigor em 01/03/2000.

Esta redação foi substituída em 16/04/2005. Ver a versão consolidada

O distribuidor deve:

  1. a)Agir com diligência, por forma a contribuir para o cumprimento da obrigação geral de segurança;
  2. b)Abster-se de fornecer produtos quanto aos quais sabe ou deveria ter previsto, com base em elementos de informação na sua posse e como profissional, que não cumprem a obrigação geral de segurança;
  3. c)Participar no controlo de segurança dos produtos colocados no mercado, nos limites das respectivas actividades, especialmente mediante a transmissão de informações sobre os riscos apresentados pelos produtos e a colaboração em quaisquer acções desenvolvidas para os evitar;
  4. d)Desencadear as acções que se revelem adequadas para a eliminação de tais riscos, nomeadamente a retirada do produto do mercado.