O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/9/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 2001/82/CE, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 28/10/2009
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Em vigor desde 28/10/2009