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Artigo 143.º — (Remoção de menores)

RevogadoVersão 2Vigente desde: 13/05/1998
  1. 1 -Na remoção de menores são, de preferência, utilizados veículos afectos aos estabelecimentos tutelares.
  2. 2 -As despesas com a remoção, bem como as que resultem da deslocação do pessoal que acompanhar os menores, são custeadas pela Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores por força da verba especialmente consignada a esse fim ou pelos estabelecimentos, conforme os casos.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 13/05/1998

Decreto-Lei n.º 58/95 - 1.ª Série(31/03/1995)

Original

Versão 1

Em vigor de 27/10/1978 a 12/05/1998

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