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Artigo 176.º

(Ausência dos pais)

Redação registada como em vigor em 07/02/1979.

Esta redação foi substituída em 08/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Se algum dos pais estiver ausente em parte incerta, será convocado para a conferência por meio de editais, que se afixarão um na porta do tribunal e outro na porta da última residência conhecida do ausente.
  2. 2 -Se a ausência for certificada pelo funcionário encarregado de proceder à citação, a convocação edital não se efectuará sem que o juiz se assegure de que não é conhecida a residência do citando.