- 1 -Terminada a audiência, o tribunal recolherá para decidir.
- 2 -A decisão é tomada por maioria, votando em primeiro lugar os juízes sociais, por ordem crescente de idade, e, no fim, o juiz presidente.
- 3 -O presidente tem voto de qualidade e lavra o acórdão.
- 4 -Qualquer dos juízes pode formular voto de vencido.