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Artigo 88.º

(Conselho pedagógico)

Redação registada como em vigor em 27/10/1978.

Esta redação foi substituída em 13/05/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho pedagógico é constituído pelo director, pelo psicólogo, pelo médico e por mais dois elementos designados, pelo prazo de dois anos, pelo director-geral dos Serviços Tutelares de Menores, de entre pessoal de educação e assistência social.
  2. 2 -Às reuniões do conselho assistem os elementos dos sectores de educação e assistência social que directamente tiverem estudado os casos que nelas forem objecto de análise.