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Artigo 96.º

(Funcionamento do conselho administrativo)

Redação registada como em vigor em 27/10/1978.

Esta redação foi substituída em 13/05/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo director.
  2. 2 -Para validade das deliberações, exige-se a presença do director e de mais um membro.
  3. 3 -O director tem voto de qualidade.