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Artigo 57.º

Informações a prestar antes da execução de operações de pagamento individuais

Redação registada como em vigor em 30/10/2009.

Esta redação foi substituída em 13/11/2018. Ver a versão consolidada

No caso de uma operação de pagamento individual, realizada ao abrigo de um contrato quadro e iniciada pelo ordenante, o prestador de serviços de pagamento deve prestar, a pedido do ordenante e relativamente a essa operação, as seguintes informações específicas:

  1. a)Prazo máximo de execução da operação de pagamento individual;
  2. b)Encargos que o ordenante deva suportar e, se for caso disso, discriminação dos respectivos montantes.