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Artigo 35.º

Periodicidade

Redação registada como em vigor em 09/05/2022.

Esta redação foi substituída em 11/05/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho de Ministros reúne ordinariamente todas as semanas, à quinta-feira, e apenas delibera sobre atos legislativos uma vez por mês, sem prejuízo de o Primeiro-Ministro poder determinar o contrário.
  2. 2 -O Conselho de Ministros reúne extraordinariamente sempre que para o efeito for convocado pelo Primeiro-Ministro ou, na ausência ou impedimento deste, pela/o ministra/o que o substituir, nos termos do n.º 5 do artigo 4.º