Decreto-Lei n.º 32/94

Âmbito

O presente diploma estabelece as características e as condições a que devem obedecer a obtenção, a utilização e a comercialização das gorduras e óleos comestíveis, incluindo o azeite.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos do presente diploma entende-se por:

a)Gordura - substância constituída principalmente por ésteres de ácidos gordos e glicerol, ou seja, os glicéridos (triglicéridos, diglicéridos e monoglicéridos);
b)Óleo - gordura líquida à temperatura de 20ºC;
c)Gordura e óleo naturais - gordura e óleos provenientes de reserva nutritiva de seres vivos, constituída por uma mistura complexa de triglicéridos, que tem dissolvidos, geralmente em pequenas quantidades, outros lípidos, como os diglicéridos, os monoglicéridos e os fosfatídios, os ácidos gordos libertados pela hidrólise e também diversas substâncias insaponificáveis;
d)Gordura e óleo comestíveis - gordura e óleo naturais utilizáveis como género alimentício.

Artigo 3.º

Regulamentação

As normas técnicas e as características e condições a observar na obtenção, tratamento e comercialização das gorduras e óleos comestíveis, nomeadamente do azeite e outros óleos, gorduras de origem animal e gorduras de origem vegetal, são objecto de portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais.

Artigo 4.º

Norma revogatória

Na data da entrada em vigor da regulamentação prevista no artigo anterior, são revogados os seguintes diplomas:

a)Decreto-Lei n.º 59/85, de 11 de Março;
b)Decreto-Lei n.º 343/88, de 28 de Setembro;
c)Portaria n.º 10134, de 9 de Julho de 1942.

Artigo 1.º