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Artigo 7.º

Apoio ao estudo e acesso a novas tecnologias de informação

Redação registada como em vigor em 15/12/2000.

Esta redação foi substituída em 12/10/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os ramos, com a colaboração da DGPRM e sob a coordenação do Conselho de Chefes de Estado-Maior, desenvolvem programas de apoio ao estudo dos militares em RC e RV.
  2. 2 -Os ramos facultam a formação adequada na área das novas tecnologias de informação.
  3. 3 -Os ramos disponibilizam aos militares em RC e RV salas de estudo, com as adequadas facilidades para o acesso à informação, sempre que sejam necessárias e que as instalações militares o permitam.
  4. 4 -Os ramos dão atempado conhecimento aos militares em situação de RC e RV das actividades desenvolvidas ao abrigo do presente artigo.
  5. 5 -Os estudos autorizados ao abrigo do presente capítulo e Regulamento são no interesse exclusivo do militar em situação de RC e RV; os estudos de militares naquelas situações, que sejam também do interesse das Forças Armadas, são regulados pelo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).