Artigo 8.º
Agentes da formação e certificação
Redação registada como em vigor em 15/12/2000.
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Os militares em RV ou RC obtêm a formação e certificação para o mercado de trabalho através dos próprios ramos ou de organismos especializados, de acordo com as competências próprias de cada ramo ou organismo nos diferentes sectores ou subsectores de actividade.