Artigo 44.º — Comando

Vigente desde: 29/12/1994

1 -O Comando compreende:
1. a)O comandante;
2. b)O 2.º comandante.
2 -O comandante será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 2.º comandante e, nas faltas ou impedimentos deste, pelo oficial mais graduado ou, se houver vários de igual graduação, pelo mais antigo.

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Em vigor desde 29/12/1994