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Artigo 41.º

Cessação das pensões

Redação registada como em vigor em 01/07/2012.

Esta redação foi substituída em 01/01/2015. Ver a versão consolidada

Para além das causas gerais de cessação das pensões, o direito às pensões cessa com:

  1. a)O casamento ou união de facto dos pensionistas cônjuges, ex-cônjuges ou pessoas que viviam com o beneficiário em união de facto;
  2. b)O reconhecimento judicial das situações previstas no artigo 10.º